termo de assunção de encargos trabalhistas

Boa Tarde,

Enviei uma documentação de transferência de funcionários e por duas vezes a caixa negou.
Agora estão solicitando um termo de assunção de encargos trabalhistas, onde a empresa Y ( destino) se responsabiliza pelos funcionários da empresa de X ( origem). Fizemos a transferência em maio-17 sem rescisão.
Na época fiz a gfip com código N2, caged e todas as anotações necessárias nas carteiras e fichas dos empregados.
inclusive já houveram demissões e eu precisei gerar duas chaves para o funcionário conseguir sacar o fundo. Porém a empresa vai ser fechada e o certificado digital vai vencer. Logo não conseguirei tirar as duas chaves se o PTC total não sair....

Já procurei em todos os fóruns daqui e na internet, mas não achei nada sólido a respeito do assunto.

Creio que essa nova exigência da-se pelo fato de que na " nova lei trabalhista" mesmo que as duas empresas tenham um sócio em comum, não se caracteriza que ambas são so mesmo grupo econômico.

A origem é empresário individual e a destino dois sócios.

Alguém tem um modelo de termo de assunção de encargos trabalhistas?


Aguardo e obrigada,

Fernanda

Fernanda Buffara

Oi Karina,

Obrigada por sua resposta, mas eu já enviei essa documentação citada por você acima.
Já fiz outras transferências, porém esta em particular estão solicitando este termo uma vez que já enviei a cópia dos contratos sociais e os relatórios de inconsistências do conectividade.


Então se alguém tiver um modelo do termo de assunção de encargos trabalhistas, ou até uma idéia do que escrever no mesmo, porfavor me encaminhe!

Att Fernanda

Fernanda Buffara

O documento que vc quer está especificado acima, na 2° opção.

Vc tem algum documento aí que comprova que uma empresa assumiu os encargos da outra??????? Ou seja, que são do mesmo GRUPO ECONÔMICO?

Tudo que tenho são os contratos, as gfips enviadas, caged e elatórios de inconsistências do conectividade.
Para caixa não é o suficiente. Por causa disto quer esta declaração que não sei de que forma redigir.

Fernanda Buffara

Não é suficiente, pois essa documentação não comprova que as empresas são Matriz / Filial ou empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Exato,

Então se alguém tiver um modelo do termo de assunção de encargos trabalhistas, ou até uma idéia do que escrever no mesmo, porfavor me encaminhe!



Boa Tarde,

Uma colega contadora me passou este modelo de assunção de encargos trabalhistas. Eu vou anexar ainda a gfip com protocolo + caged onde consta o código de transferência de todos os funcionários.

Fernanda


Porto Alegre, xx de xxxx de 2018

Declaração de Assunção de Encargos Trabalhistas




Eu, fulano de tal , CPF xxxxxxxxx-xx, empresário, na nome da empresa ( ORIGEM), e na empresa nome da empresa ( DESTINO), declaro para os devidos fins de comprovação junto ao(à) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que a empresa nome da empresa destino é responsável por todos os encargos trabalhistas dos funcionários transferidos da empresa ORIGEM para empresa DESTINO à partir de 01/05/2018.



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FULANO DE TAL
Sócio Administrador


Assinar reconhecer em cartório

Olá Fernanda Buffara a CAIXA aceitou a declaração que você fez? Estou com a mesma situação, e eu fiz a declaração e recheci firma dela, mas eles não aceitaram.

Acompanhando

A minha situação é a seguinte:
Uma empresa CEI, o titular faleceu e o filho foi na receita federal e atualizou o cadastro CEI e o mesmo ficou responsável por a matrícula que era do seu pai, mudou apenas o titular da matrícula CEI. A partir da mudança do titular da matrícula CEI os recolhimentos do FGTS ficou com o novo titular.
Um funcionário foi demitido e não consigo fazer a movimentação e não apresenta inconsistência no cadastro.
Eu tenho que fazer a declaração de encargos trabalhistas ou é outro procedimento