Licença não remunerada

Boa tarde a todos,

Hoje fui questionada por uma cliente que pela greve dos caminhoneiros foi afetada e esta sem mercadoria, ela gostaria de fechar a loja e deixar os funcionários em casa sem pagar por esses dias parados porque ela esta sem mercadoria...é possivel isso? eu de primeiro disse que não, pois nunca li sobre isso mas ela questionou que uma advogada informou ser possivel, então fique na dúvida se existe na legislação alguma coisa sobre isso...

A licença não remunerada não tem previsão na legislação trabalhista, com a exceção do art. 543, § 2º, da CLT, que "considera como licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional se ausentar do trabalho para exercer os referidos cargos no sindicato, inclusive no órgão de deliberação coletiva".

Contudo, o art. 444 da CLT possibilita as partes a livre estipulação nas relações de trabalho, desde que não contrarie aspectos de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhe sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Desta forma, entendo que não há impedimento legal para a empresa conceder uma licença não remunerada ao empregado, desde que este consinta e não lhe venha causar prejuízos. É importante que este acordo seja por escrito a fim de não ocasionar futuras demandas judiciais.

Edilene

De forma alguma isso é possível.

Os riscos do negócio são de inteira responsabilidade do empregador, ela jamais pode repassar seu prejuízo aos funcionários.

Se ela quer deixá-los em casa, ela vai conceder uma licença REMUNERADA.

Obrigada pela respostas meninas

Edilene,


Algumas empresas aproveitaram esses dias de paralisação e fizeram uma limpeza geral, aproveitando os funcionários mais não mandaram pra casa não