Felipe
Iniciante DIVISÃO 2, Projetista A empresa fez um DOC na minha conta mas eu não assinei a rescisão e nem recebi nenhuma documentação rescisória.
O prazo para acertar tudo: pagamento e documentação são de 10 dias?
Passados os 10 dias, tenho direito a multa do art. 477 CLT?
É URGENTE!