Verônica
Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias mas, dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de afastamento, mesmo que descontínuo – art. 75, § 4º e 5º do Decreto 3.048/99, atualizado pelos Decretos 3265/99, 4729/03 e 5545/05.
“Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário (Decreto 3265/99)
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§ 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento (Decreto 5545/05).
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§ 5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.” (Decreto 4729/03).”
O manual da SEFIP versão 8.4/08, item 4.9, nos orienta de como deve ser o procedimento dos lançamentos dos atestados quando o período inferior a 15 dias juntamente com os seus respectivos cálculos.
“4.9 Movimentação
Informar a movimentação, com as datas de afastamento e retorno, no formato DD/MM/AAAA, bem como o código, conforme as situações discriminadas no quadro a seguir:
O3 Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias;
P3 Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias;
Z5 Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença;
Obs: Na tabela acima, constam apenas os códigos e situações que iremos utilizar para este caso.
12 – Caso o trabalhador se afaste por motivo de doença ou acidente do trabalho, por período até 15 dias (códigos O3 ou P3), e volte a se afastar dentro de 60 dias do retorno do afastamento anterior, nos termos da Instrução Normativa que estabelece critérios a serem adotados pela Área de Benefício, é responsabilidade da empresa o pagamento da remuneração referente apenas aos dias que faltam para completar o período de 15 dias. Exemplo:
Empregado, com remuneração mensal de R$ 500,00, se afastou por motivo de doença em 05/04/2004, retornando ao trabalho em 15/04/2004. Voltou a se afastar, por motivo da mesma doença, no período de 12/05/2004 a 31/05/2004.
Na GFIP/SEFIP da competência abril, informar:
• Campo Remuneração sem 13° Salário – valor correspondente à remuneração mensal, incluindo o valor referente aos 10 dias de afastamento – R$ 500,00;
• Campo Movimentação – 04/04/2004 (dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento) e o código P3 (o afastamento foi inferior a 15 dias);
• Campo Movimentação – 14/04/2004 (último dia da licença) e o código Z5;
• Os demais campos devem ser informados de acordo com as instruções deste Manual.
Na GFIP/SEFIP da competência maio, informar:
• Campo Remuneração sem 13° Salário – valor correspondente aos 11 dias trabalhados mais os 5 dias de afastamento, a cargo do empregador –R$ 266,67;
• Campo Movimentação – 11/05/2004 (dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento) e o código P1;
• Campo Movimentação – 31/05/2004 (último dia da licença) e o código Z5;
• Os demais campos devem ser informados de acordo com as instruções deste Manual.
1. Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, não havendo saldo de salário ou 13º salário a informar, em decorrência de faltas ou afastamento temporário, é necessário informar R$ 0,01 nos campos Remuneração sem 13° Salário e Base de Cálculo 13º Salário da Previdência Social, para enviar a informação da movimentação definitiva.”
Podemos tirar as seguintes conclusões:
• A contagem inicial para o efeito do afastamento pelo o INSS se inicia, com o primeiro atestado entregue e finaliza dentro de 60 dias.
• Independentemente da quantidade de dias a que o atestado se refere, o atestado deve sempre ser informado na SEFIP.
• Todos os atestados devem ser descriminados nos respectivos holerites dos funcionários que vierem a ter a ausência justificada.
Infelizmente, muitas empresas não chegam a ler o manual da SEFIP, sendo assim chegam a deixar alguns detalhes importantes para trás, detalhes esses que podem vir a prejudicar os empregadores que estão encontrando dificuldades com relação as faltas de alguns funcionários, e sendo assim ocasionando em uma despesa desnecessária no futuro.
Fonte: RH Portal