Primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho

Pessoal, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento do empregado que estiver temporariamente incapacitado para exercer suas atividades, e a partir do décimo sexto quem paga é o INSS via auxílio doença. Mas se o empregado (que nao está mais recebendo auxílio doença) aparece novamente doente devido a uma outra doença e apresenta novo atestado médico precisando de mais de 15 dias a empresa deve custear esses novos 15 dias de afastamento?

Verônica
Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias mas, dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de afastamento, mesmo que descontínuo – art. 75, § 4º e 5º do Decreto 3.048/99, atualizado pelos Decretos 3265/99, 4729/03 e 5545/05.

“Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário (Decreto 3265/99)

………………………

§ 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento (Decreto 5545/05).

……………………….

§ 5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.” (Decreto 4729/03).”

O manual da SEFIP versão 8.4/08, item 4.9, nos orienta de como deve ser o procedimento dos lançamentos dos atestados quando o período inferior a 15 dias juntamente com os seus respectivos cálculos.

“4.9 Movimentação
Informar a movimentação, com as datas de afastamento e retorno, no formato DD/MM/AAAA, bem como o código, conforme as situações discriminadas no quadro a seguir:

O3 Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias;

P3 Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias;

Z5 Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença;

Obs: Na tabela acima, constam apenas os códigos e situações que iremos utilizar para este caso.

12 – Caso o trabalhador se afaste por motivo de doença ou acidente do trabalho, por período até 15 dias (códigos O3 ou P3), e volte a se afastar dentro de 60 dias do retorno do afastamento anterior, nos termos da Instrução Normativa que estabelece critérios a serem adotados pela Área de Benefício, é responsabilidade da empresa o pagamento da remuneração referente apenas aos dias que faltam para completar o período de 15 dias. Exemplo:

Empregado, com remuneração mensal de R$ 500,00, se afastou por motivo de doença em 05/04/2004, retornando ao trabalho em 15/04/2004. Voltou a se afastar, por motivo da mesma doença, no período de 12/05/2004 a 31/05/2004.

Na GFIP/SEFIP da competência abril, informar:

• Campo Remuneração sem 13° Salário – valor correspondente à remuneração mensal, incluindo o valor referente aos 10 dias de afastamento – R$ 500,00;

• Campo Movimentação – 04/04/2004 (dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento) e o código P3 (o afastamento foi inferior a 15 dias);

• Campo Movimentação – 14/04/2004 (último dia da licença) e o código Z5;

• Os demais campos devem ser informados de acordo com as instruções deste Manual.

Na GFIP/SEFIP da competência maio, informar:

• Campo Remuneração sem 13° Salário – valor correspondente aos 11 dias trabalhados mais os 5 dias de afastamento, a cargo do empregador –R$ 266,67;

• Campo Movimentação – 11/05/2004 (dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento) e o código P1;

• Campo Movimentação – 31/05/2004 (último dia da licença) e o código Z5;

• Os demais campos devem ser informados de acordo com as instruções deste Manual.

1. Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, não havendo saldo de salário ou 13º salário a informar, em decorrência de faltas ou afastamento temporário, é necessário informar R$ 0,01 nos campos Remuneração sem 13° Salário e Base de Cálculo 13º Salário da Previdência Social, para enviar a informação da movimentação definitiva.”

Podemos tirar as seguintes conclusões:
• A contagem inicial para o efeito do afastamento pelo o INSS se inicia, com o primeiro atestado entregue e finaliza dentro de 60 dias.

• Independentemente da quantidade de dias a que o atestado se refere, o atestado deve sempre ser informado na SEFIP.

• Todos os atestados devem ser descriminados nos respectivos holerites dos funcionários que vierem a ter a ausência justificada.

Infelizmente, muitas empresas não chegam a ler o manual da SEFIP, sendo assim chegam a deixar alguns detalhes importantes para trás, detalhes esses que podem vir a prejudicar os empregadores que estão encontrando dificuldades com relação as faltas de alguns funcionários, e sendo assim ocasionando em uma despesa desnecessária no futuro.

Fonte: RH Portal

Boa tarde,

Aproveitando a questão de afastamento, estou com a seguinte situação:

Funcionário se acidentou no dia 08/02/2020, trouxe atestado de 30 dias e no dia 14/02/2020 foi concedido pelo INSS afastamento até o dia 08/06/2020.

Como devo proceder quanto a folha de pagamento?
Tenho que informar o afastamento na sefip? Tem algum código especifico?
Tem mais algum procedimento que deve ser feito?

Quem puder me ajudar, primeira vez que faço isso!

Agradeço antecipadamente.

Lucilene, a empresa só tem obrigação de arcar com os primeiros 15 dias de atestato e o INSS vai arcar com a outra metade. Você vai lançar o afastamento pelo inss na sua folha e ela vai lançar o código pra sefip.

ex: P1 - Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias;

Emita a declaração de último dia trabalhado e entregue a colaboradora para que ela leve juntamente ao inss.

Boa tarde Graciane,

Muito obrigada por responder,

Entendi, no sistema ele ja vai entender que é afastamento quando incluir o codigo,

Eu ja havia emitido essa declaração, ele ja levou para o INSS e foi concedido o afastamento dele.

Entendo que no periodo que esta afastado, não se recolhe INSS e FGTS, certo?

Lucilene Bom dia!!

INSS não recolhe, FGTS recolhe apenas se o funcionário estiver afastado por auxílio doença motivo acidente de trabalho.

Bom dia Eduarda,

Obrigada por responder.

Então, não sabia que recolhe o FGTS, são esses mesmos os motivos do afastamento.
E ainda me resta uma duvida, o funcionario se acidentou no trabalho e o INSS o afastou por auxilio doença, não entendi!
E com isso fiquei na duvida se no meu sistema eu coloco o dia do afastamento e os primeiros 30 dias como acidente de trabalho, conforme o primeiro atestado que ele trouxe e a partir do dia 26/02/2020, data da descisão de afastamento por auxilio doença até 08/06/2020.
Devo fazer 2 lançamentos de afastamento?

Grata

Lucilene Sim, é auxílio doença, mas você deve observar o código do motivo de afastamento na Decisão de Auxílio Doença do INSS. Se for espécie "31" ou "B31" é considerado auxílio-doença previdenciário ou “comum”, agora se for espécie 91 ou "B91" é considerado como auxílio doença acidentário e nesse caso a empresa deve recolher o FGTS enquanto o funcionário estiver afastado.

"E com isso fiquei na duvida se no meu sistema eu coloco o dia do afastamento e os primeiros 30 dias como acidente de trabalho, conforme o primeiro atestado que ele trouxe e a partir do dia 26/02/2020, data da descisão de afastamento por auxilio doença até 08/06/2020.
Devo fazer 2 lançamentos de afastamento?"
Não entendi rsrs. Pode explicar melhor?

Eduarda,
Vi agora na Decisão do INSS que é codigo 91, então deve recolher o FGTS.

Como informei antes ele trouxe 2 atestados
1 - do dia do acidente 08/02/2020 de 30 dias;
2- Decisão do INSS deferido em 26/02/20 e concedido afastamento até 08/06/2020

Vou explicar sobre o sistema:
No quadro AFASTAMENTO - ele pede:
Data anterior ao afastamento (coloquei dia 07/02/20, ele se acidentou dia 08/02, e tem atestado com data de 08/02.
Data de retorno ao trabalho (não sei o que colocar, mas não deixa o campo ficar em branco)
Motivo do afastamento para RAIS (escolhi opção acidente de trabalho tipico)
Campo - Movimentação (O1 - Afastamento temporario por acidente de trabalho superior a 15 dias.
Campo - Sob Responsabilidade do INSS:
Data do afastamento: 
Retorno ao trabalho:

Desculpe tanta informação, mas é que realmente estou perdida nesse lançamento.
Espero ter explicado melhor.
Grata