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Pais com filhos deficiente

Ana Carolina

Ana Carolina

Prata DIVISÃO 2, Subgerente
há 6 anos Sexta-Feira | 13 julho 2018 | 11:18

Bom Dia,

Estou com uma funcionária que tem uma filha com deficiência, e a filha recebe um salário do governo. A mãe trabalha normalmente. Por ela trabalhar a filha pode perder o direto de receber o salário?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Sábado | 14 julho 2018 | 07:12

Ana, bom dia.
Leia o texto do link abaixo

alestrazzi.jusbrasil.com.br




......

..4. Quanto à miserabilidade, a LOAS prevê que ela existe quando a renda familiar mensal per capita é inferior a ¼ de um salário mínimo (art. 20, § 3º), sendo que se considera como "família" para aferição dessa renda "o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto" (art. 20, § 1º).

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