Cadastro alíquotas CNAE 45111/06

Código CNAE:
45.11-1/06
Descrição da Atividade:
Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
Cooperativa:
Não cooperativa

Nota Explicativa:

Esta subclasse compreende:

- o comércio atacadista de ônibus e microônibus novos e usados

- o comércio atacadista de ônibus e microônibus dormitórios e semelhantes

Esta subclasse não compreende:

- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores (4512-9/01)

- a venda de peças e acessórios para veículos automotores (grupo 45.3)

- os leiloeiros independentes (8299-7/04)

Atribuições básicas

Código FPAS:
515

Código de Terceiros:
115

Patronal:
20,00%

Terceiros:
5,80%

RAT:
1,00%

Optante pelo Simples:
Permitiva

Base Legal:
• Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.2
• Resolução Concla 01/2013 de 24/09/2013
• DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo II
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
• LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
• LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991