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Recontratação em Função diferente

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Virginia Silva

Virginia Silva

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 23 julho 2018 | 17:49

Colegas,

O prazo de 90 dias para recontratação de empregado vale também para empregados que serão recontratados em função diferente do contrato anterior?
A questão é que demitimos um empregado e agora queremos colocá-lo numa função de supervisor, com salário maior, inclusive.

Nathália

Nathália

Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 23 julho 2018 | 18:39

Virginia,

Dispensa sem justa causa:


* Se o contrato desligado foi “contrato indeterminado” ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses.

Base legal: Portaria 384/92 – artigo 2



* Se o contrato desligado foi “contrato determinado” ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses como contrato “indeterminado” diretamente.



Ou, se quiser fazer um novo contrato determinado, só poderá fazer a readmissão depois de 6 meses.

Base legal: Artigo 452 CLT

Atenciosamente,
Nathália

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