x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 730

Rescisão antecipada do contrato determinado (empregado) lei 9601/98

Daiane

Daiane

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 5 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 14:45

Boa tarde!

Prezados,

Gostaria de sanar uma dúvida, se alguém puder me ajudar.
No contrato por prazo determinado antecipado por parte do empregado, antes da data determinada
cabe qual tipo de indenização? Pelo que li na lei , não é cabível arts 479 e 480 clt. Nesse caso o que pode
ser aplicado?

Att,

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 5 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 15:38

Daiane, boa tarde.
Se o empregado solicitou demissão, antes do término do contrato de trabalho por PRAZO DETERMINADO, a empresa PODERÁ descontar até 50% dos dias restante para o termino do contrato,ok...


.......Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.....


lfg.jusbrasil.com.br

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.