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Shirley Cassimiro
Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Bom dia,
Tenho um funcionário que está afastado sem percepção de salário por estar preso desde 03/09/2015. Só agora a sentença dele saiu, o mesmo deverá cumprir pena de 14 anos de prisão. Nesse caso posso fazer a rescisão do mesmo? Como devo proceder? Nesse caso a rescisão é por justa ou sem justa causa?
Atenciosamente,
Carolina Gonçalves
Prata DIVISÃO 4, Analista Pessoal Boa Tarde Shirley.
Neste caso a demissão por justa causa está prevista no artigo 482 da CLT.
Alínea d.
A rescisão pode ser efetuada.
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