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Rescisão Acordo Após licença maternidade

Ve

Ve

Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 5 anos Segunda-Feira | 27 agosto 2018 | 16:46

Pessoal, boa tarde.

Uma funcionaria estava em licença maternidade, emendou com a ferias e nesse mês de agosto está vencendo a estabilidade de 1 mês após a licença total.

Ela pediu para empresa fazer a rescisão com o acordo da reforma trabalhista. A empresa negou dizendo que não pode por causa da estabilidade. Mas conforme diz o art 484-A: "II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas." Caberia a empresa pagar a estabilidade e dispensar a funcionária né?

Duvida: Existe embasamento legal que não permita essa rescisão por acordo pelo fato de estabilidade?

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