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Prazo para pagamento de uma rescisão, com aviso prévio trabalhado.

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Denise Oliveira

Denise Oliveira

Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal
há 5 anos Terça-Feira | 28 agosto 2018 | 12:57

Boa tarde.
Estou com uma duvida com relação ao prazo para pagamento de uma rescisão de contrato, com aviso prévio trabalhado.
O prazo para o pagamento da rescisão é o 1º ou o 10º dia, apos os cumprimento dos 30 dias do aviso trabalhado?
Antes da reforma sei que o pagamento era no primeiro dia apos o termino, ou seja no 31º dia mas agora estou com duvida.
Por gentileza, peço a ajuda de vocês.
Grata

Leandro Ribeiro de Andria
Articulista

Leandro Ribeiro de Andria

Articulista , Consultor(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2018 | 21:44

Boa noite Denise:

Veja o § 6º do art. 477 da CLT:

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

Profissional com mais de 10 anos de experiência na área de Recursos Humanos atuando em recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento e departamento pessoal. 
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