Transferência de Funcionário em Contrato de Experiência

A situação é a seguinte:
Uma empresa abriu uma filial e gostaria de transferir alguns funcionários e dentre eles um está em contrato de experiência. O suporte do meu sistema de folha me orientou a fazer uma rescisão sem ônus para a mesma empresa, visto que é uma filial, indicando qual empresa se destinará o funcionário e que não gerasse o TRCT. Porém não consigo concluir o processo porque o sistema acusa o pagamento da multa de estabilidade do art. 469 da CLT, mas o empregado não vai mudar de cidade. A multa é devida? Posso fazer essa transferência?

Ana Clara Santos da Cruz

Não é necessário fazer a rescisão.

Apenas faça a transferência normalmente.

No meu sistema de folha tem um campo onde informamos essa situação e ele já faz todo o processo.

Lembre-se da GFIP e do CAGED.