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Alteração de Carga horaria..

Clayton Pereira

Clayton Pereira

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 5 anos Terça-Feira | 2 outubro 2018 | 11:21

Ola, estou com uma duvida, tem um funcionário que trabalho por 5 anos fazendo uma carga horaria de 22hs semanais, agora vai passar a trabalhar 44hs semanais, como deve proceder a respeito do salario dele, pois atualmente recebe 1.000,00????

Cláudio

Cláudio

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 2 outubro 2018 | 15:56

Vai ter que dar o aumento proporcional, no seu caso, dobrar o salário.

"O aumento na jornada de trabalho sem o acréscimo salarial caracteriza alteração contratual ilícita, sendo devido o aumento salarial proporcional à majoração da jornada de trabalho anteriormente pactuada.

O artigo 468 da CLT define que a alteração pode se dar, mediante aditivo contratual e com o pagamento suplementar das horas, que terá que ser proporcional ao aumento da jornada, sob risco de infringir o princípio constitucional da irredutibilidade salarial e alteração unilateral prejudicial aos empregados.

O entendimento dos Tribunais é nesse sentido"

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