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Dayane Miranda Correia
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa noite prezados,
Gostaria de esclarecer uma dúvida, um empregado afastado por motivo de doença, assim que cessado seu benefício, deseja se desligar da empresa, e fazer um acordo para que possa receber seus direitos, além das verbas rescisórias, como o seguro desemprego e sacar FGTs, isso é possível?
Géssica Nascimento
Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Dayane Miranda Correia
Com a reforma trabalhista, entrou em vigor uma nova modalidade de rescisão: ACORDO CONSENSUAL. Se for desejo de ambas as partes, poderá fazer essa rescisão e ele receberá os direito (13º salário, férias, 1/3 de férias) e poderá sacar 80% do FGTS (o empregador paga a multa apenas de 20%), PORÉM essa modalidade não dá direito ao seguro desemprego. Para fazer jus ao seguro, ainda é apenas por dispensa sem justa causa por parte do empregador.
Espero ter ajudado.
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