Contrato determinado

Boa tarde

Funcionaria esta em contrato por prazo determinado e descobriu que esta gravida , a empresa é obrigada a ficar com a mesma ou pode estar dispensando no final do contrato?

Prezada Adrielle Lima,

Em resumo, sim!, a colaboradora passa a ter estabilidade a partir do momento que contraiu gravidez, está na clt essa garantia.


Fonte: deniscaramigo.jusbrasil.com.br


Súmula nº 244 do TST
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.