Indenização do art. 9º da Lei 7238/84

Boa tarde colegas!

Em nossa cidade não temos sindicatos para representar os trabalhadores. Culturalmente as empresas remuneram segundo o salário mínimo nacional o qual é reajustado anualmente em 1º de janeiro de cada ano.
Neste caso, é devida a Indenização prevista no Art. 9º da Lei 7238/84, segundo a qual é devido o valor de uma remuneração ao trabalhador demitido nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria?

Grato pela opinião de todos!

Fábio Lima

Fabio, bom dia.
Quando não há sindicato na cidade/região, então segue o Sindicato Estadual, exemplo
Sindicato dos Empregados no Comercio do Estado xx, ou a Confederação.
Todas as categorias profissionais tem um sindicato representativo, pode não ter na cidade/região, mas tem no estado.

Qual a atividade da empresa e cidade onde se localiza?

bom dia Carlos Alberto!

Obrigado por sua atenção.

A minha dúvida colega é em relação ao pagamento da multa indenizatória, se é devida ou não, dado que as empresas não seguem qualquer sindicato, acompanham o salário mínimo nacional.

Grato

Fabio, sim a multa e devida, considerando que o ultimo dia do aviso trabalhado ou indenizado esteja dentro dos trinta dias antes da data base.

Mas, lembre-se, toda a atividade tem sim sindicato representativo, verifique na sua região ou estado.

O empregado PODE ingressar com uma ação trabalhista mencionando que a empresa não estava seguindo a convenção coletiva, alegando que não tinha sindicato na cidade.