Rescisão por Termino de Contrato antecipado

Prezado(s),

Solicito uma ajuda ref. ao TRCT da funcionaria que termina o contrato de trabalho no inicio de janeiro, porem, vamos sair de ferias coletivas (acordo verbal), sem o devido comunicado ao Sindicato, conf. Legislação. No entato, o empregador quer dispensa- la 12 dias antecipados. Gostaria de saber se tenho que descontar esses dias na Rescisão, e qual sera a data do homologação para contrato antecipado?

Cristina, boa tarde.
A rescisão antecipada por termino de contrato, cabe ao empregado 50% de indenização dos dias restante.


Sobre férias coletivas

......A empresa não irá solicitar autorização do sindicato ou da DRT para a concessão das férias coletivas e, sim, fará a comunicação que irá concedê-las.
Se o empregador não comunicar à DRT e aos sindicatos dos trabalhadores, até 15 dias antes da concessão das férias coletivas, estará sujeito à multa administrativa quando da visita do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Salientamos que a falta de comunicação não descaracteriza a concessão das férias coletivas, pois se trata de mera comunicação e não de requisito essencial para sua validade.