salario minimo

boa tarde, estou no Rio de Janeiro, a empresa esta obrigada a usar qual salario minimo ? o Federal ou o Regional estipulado pelo Estado do Rio de Janeiro. desde ja obrigado pela atenção

O que for mais vantajoso aos colaboradores. Normalmente, o regional.

obrigado, mas eu quero saber se sou obrigado a pagar pelo minimo do estado, ou é uma opção.

Arnoldo, boa tarde!

Reforçando o que o colega Adriano Rodrigues disse.

Se o regional for maior que o minimo, você é obrigado a pagar o regional sim .

Quando se trata de comparação entre o salário mínimo federal x salário mínimo regional de uma categoria, você é obrigado a pagar sempre o mais vantajoso para o funcionário.

Normalmente é o Regional.

Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.

A Constituição estabelece em seu art. 22, parágrafo único, que o Estado poderá legislar sobre condições de trabalho e pisos salariais, uma vez que esta normatização não se contempla o âmbito nacional.

Assim, percebe-se claramente a diferença entre salário mínimo (inciso IV do art. 7º da CF) e piso salarial (inciso V do art. 7 da CF), ou seja, enquanto o primeiro é de competência exclusiva da União (âmbito nacional) e baseia-se na condição mínima de sobrevivência do cidadão independentemente de qualificação profissional, o segundo, pode ser estabelecido pelos Estados (âmbito estadual) e deve-se levar em conta as profissões específicas que se pretende beneficiar, considerando ainda a respectiva qualidade e complexidade do trabalho.

Espero ter ajudado

Sds