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O empregado pode exigir que a empresa agende a homologação n

Marcelo Estevão

Marcelo Estevão

Iniciante DIVISÃO 2, Gerente
há 5 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2019 | 11:46

Ex.: Empresa situada de SP, demite sem justa causa um colaborador residente em outra UF, com a nova lei não é obrigatório a homologação no sindicato, ok.. PERGUNTA: O colaborador pode exigir da empresa que ela agende a homologação no sindicato e o custeio das passagens?

Karina Louzada

Karina Louzada

Diamante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2019 | 17:56

Marcelo Estevão

Se houver previsão legal na CCT quanto a obrigatoriedade de homologação, sim, a empresa deve seguir, caso contrário não é obrigada.

Lembrando que mesmo que aconteça a homologação no sindicato, na prática não serve de muita coisa, já que eles não tem mais poder de prender a documentação e exigir que a empresa acerte possíveis erros....se o empregado se sentir lesado, o acerto deverá ser requerido direto na justiça.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

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