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Rais entregue em atraso e abono do Pis

OLGA  SCHLUSAZ

Olga Schlusaz

Prata DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 23 janeiro 2019 | 15:29

Pessoal,
A empresa não entregou a RAIS ref. ano ano calendário de 2017 e com isso o empregado não conseguiu receber o abono do Pis. Caso a empresa faça a entrega da Rais em atraso (assim que for liberado aplicativo) o empregado recebe o abono?
Pessoal da CEF informou que sim, mas temos dúvidas na orientação para empregado, se de fato recebe o abono, mesmo que demore um tempo, ou o fato da empresa não ter entregue a Rais dentro do prazo, fica comprometido em definitivo o recebimento do abono, isto é, o empregado não receberá o abono.
Se alguém souber nos informar, agradecemos

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 5 anos Quarta-Feira | 23 janeiro 2019 | 16:40

Olá Olga Schlusaz
boa tarde,

Conforme Resolução CODEFAT Nº 813 DE 26/06/2018:

...

§ 1º O pagamento do Abono Salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS extemporânea, entregue ao Ministério do Trabalho até 30 de setembro de 2018, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de 05 de novembro de 2018 conforme cronogramas constantes dos Anexos I e II.

§ 2º Após a data estabelecida no parágrafo anterior, a regularização cadastral da RAIS extemporânea somente será processada para disponibilização de pagamento, quando for o caso, juntamente com o exercício financeiro seguinte do Abono.

...


Att,

Vânia Zaniratto

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