Obrigada Karina Louzada, mas continuo na dúvida.
Para um leigo como eu a interpretação é complexa e incompleta.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 22/01/2015 - ATUALIZADA
Atualizada em 15/05/2018
Art. 303. A DIB será fixada:
I - no décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;
II - na DII, para os demais segurados, quando requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade ou da cessação das contribuições; ou
III - na DER, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade ou da cessação das contribuições para todos os segurados.
§ 1º Quando o acidentado empregado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa serão contados a partir da data que ocorrer o afastamento.
§ 2º No caso da DII do segurado ser fixada quando este estiver em gozo de férias ou licença-prêmio ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de quinze dias de responsabilidade da empresa, será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.
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De acordo com o artigo 303 § 2º , quando ele fala em considerar o quinze primeiro dias a partir do término das férias, muitos interpretam assim, os dias dado para repouso devem ser considerados a partir do término de férias, pesquisando um pouco mais achei outros artigos que aumentaram minhas dúvidas.
1)
sindilojas-sp.org.br
Instrução Normativa INSS/PRES nº 20/07
Durante os primeiros 15 dias de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. Mas essa regra é válida se o empregado estiver trabalhando. Caso esteja de férias e for acometido por alguma doença, o gozo das férias não será suspenso. O artigo 202 da Instrução Normativa mencionada estabelece que o empregado que entrar em gozo de férias ou em qualquer licença remunerada e adoecer, o prazo para contagem dos dias a ser abonado em razão de atestado médico, será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou licença. Qualquer atestado concedido no período de férias tem contagem a partir da sua emissão. Assim, somente os dias do atestado que recaírem no período de retorno ao trabalho, serão abonados pela empresa. Quando a incapacidade ultrapassar 15 dias, o segurado será encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social.
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www.avanterh.net
Quando o empregado adoece durante o gozo de suas férias, e pega um atestado superior a 15 dias, suas férias devem ser interrompidas?
March 29, 2018
|Professor Rafael Lopes
Não. Neste caso, o período de férias do empregado continua fluindo normalmente, sem qualquer suspensão ou interrupção.
Contudo, se após o término das férias a doença persistir, a empresa deverá pagar os primeiros 15 dias de afastamento, contados a partir da data em que o empregado deveria retornar das férias. A partir do 16º dia de afastamento, compete à Previdência Social o pagamento do auxílio doença (que será concedido mediante a comprovação da doença por meio de perícia),
Este procedimento está previsto no §2º do artigo 303 da Instrução Normativa 77/2015.
Exemplo: Empregado gozará férias de 01 a 30 de abril, e adoece no dia 21 de abril, pegando um atestado de 30 dias.
Os 10 primeiros dias deste atestado estarão dentro do período de férias (de 21 a 30 de abril) e o restante, fora do período de férias do empregado (de 01 a 20 de maio).
Assim, a empresa pagará os 15 primeiros dias contados do retorno de férias do empregado, neste exemplo de 01/05 a 15/05, devendo o empregado ser afastado para a Previdência Social a partir de 16/05 (16º dia a contar do retorno de férias).
Fonte: §2º do artigo 303 da Instrução Normativa 77/2015 e artigos 71, 72 e 75 do Decreto 3.048/1999.
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Se o meu caso se enquadrasse nas obervações acima, eu teria no atestado 14 dias a partir do término de férias.
Férias 02/01/19 a 31/01/19
Emissão do atestado 15/01/19, ou seja 16 dias dentro do período de férias no qual não influenciam o gozo 15/01 a 31/01.
30 dias de repouso considerando a data de emissão do atestado a partir 15/01, ou seja 15/01 a 14/02 .
pela empresa seria considerado 01/02 a 14/02 sem a necessidade de entrar pelo INSS por ser inferior a 15 dias.
