Quinquênio

Bom dia, estou com uma dúvida sobre o pagamento e a porcentagem do adicional por tempo de serviço. Verifiquei a CCT e não prevê esse pagamento, exite uma lei que determine esse pagamento? Qual a porcentagem? No caso de empresas privadas.

Atenciosamente,

Sharisse Freitas

Sharisse, boa tarde!

Veja diretamente com o sindicato da categoria, geralmente isso está estabelecido em convenção coletiva.
Recomendo verificar se está na convenção coletiva.

Atenciosamente,

Já verifiquei no sindicato da categoria e eles não preveem isso e disseram para seguir as leis da CLT, mas infelizmente não achei.

Sharisse

Quinquênio NÃO existe na CLT. ...

Somente é devido adicional por tempo de serviço se tal previsão existir em dissídio, do contrário não há o que se falar em tal adicional.