Sefip com informação Cei

Bom dia pessoal!!!

Estou precisando muito da ajuda de vcs ;)

Vamos lá ...

Em Dezembro/2018 meu cliente, prestador de serviço de mão de obra em construção, trabalhou em uma obra com cei, porém nesse mesmo mês não houve emissão de nota fiscal de serviço para o CNPJ da obra.
Agora o pessoal da obra esta querendo que na Sefip 12/2018 saia a informação de cei da obra mesmo que não tenha emitido nota, e diante da obrigatoriedade que temos quando informamos a cei em fazer em retenção de 11% do Inss sobre a nota fiscal
Foi emitida uma nora fiscal em Janeiro/2019, onde a Sefip aparece a cei da obra com a retenção sobre essa nota fiscal, nesse caso, creio que esteja correta.

Minha duvida é:
Posso informar na Sefip 12/2018 uma Cei mesmo sem nenhuma nota emitida para a obra?
É correto fazer a transmissão da Sefip 12/2018 com Cei sem nenhuma retenção? Na minha opinião e de acordo com o que vejo nas leis, não posso transmitir Sefip com cei sem a retenção de 11%.

Obrigada pela atenção!!!!

Diane

Bom dia Diane,

Bom, se eu compreendi bem seus questionamentos, tentarei te ajudar, vamos lá...

1. Não tem problema informar na SEFIP esta CEI, que não teve nota fiscal emitida. Agora preciso entender se nesta CEI houve movimentação de funcionários? Se ocorreu, proceda normalmente com a SEFIP. Caso não, terá que transmitir uma SEFIP "negativa" (é bem simples de fazer).

2. Em relação a transmitir a SEFIP com a CEI sem a retenção, também não vejo problemas, acontece! Entenda, nem todo mês dentro de uma obra acontece faturamento, consequentemente não haverá nenhuma retenção a se fazer.

Obs.: Trabalho em construtora, vivencio situações assim constantemente.