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Demissão de empregado do MEI sem justa causa

Aluizio da Silva Leal

Aluizio da Silva Leal

Iniciante DIVISÃO 3, Cabeleireiro(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 1 março 2019 | 01:56

Sou MEI e tenho um empregado há 09 anos. Com esta crise não tenho mais condições de mante-lo. Como faço para demiti-lo sem que o mesmo tenha qualquer prejuízo dos seus direitos? Qual o passo a passo que devo seguir?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 5 anos Sexta-Feira | 1 março 2019 | 07:54

Aluizio, bom dia.
Acredito que ele esteja registrado, então deve procurar seu contador para fazer os calculos, afinal ele terá direito a;

1 - Aviso Prévio = 30 dias + (09 x 3 = 27) = 57 dias
2 - Férias (vencida e proporcionais)
3 - 1/3 das férias acima
4 - 13º Salario
5 - Saldo de Salario
6 - Precisa verificar a convenção coletiva de trabalho
7 - Multa de 40% do FGTS
8 - etc....

Então Aluizio, são várias verbas que devem ser pagas e além disso tem o dissidio, onde precisa verificar quando será a data base, ok.

Então e necessário o seu contador.

Agora se ele não e registrado, e bom consultar também o escritorio para que esse possa te orientar e calcular o mais próximo da realidade, isso porque provavelmente esse ingressará com ação na Justiça, para que empresa possa recolher todos os atrasados, para que possa ter direito ao seguro desemprego, contagem para beneficios previdenciários principalmente a aposentadoria, etc... ok..

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