fgts pago 2 vezes

Bom dia Colegas,

Gostaria de tirar uma duvida,

O empregador pagou 2 vezes o FGTS (janeiro 2019) e fevereiro não pagou!

Preciso fazer a rescisão do funcionário hoje. (termino antecipado de contrato pelo empregador)

Fui instruída pela CEF que não posso fazer a rescisão até que esteja regularizado a devolução do FGTS;

Será que posso fazer a rescisão hoje e depois gerar a guia de GRRF e gerar a chave?


Att,
Naiara

O § 6º do Art. 477 da CLT determina o seguinte: A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato

Se ele pediu a rescisão com data de hoje, ainda tem dez dias para efetuar o pagamento de todos os vencimentos devidos. Dependerá do prazo da CEF restituir o valor pago a maior e o próprio empregador efetuar o pagamento do mês que está em aberto.

Naiara Cristina Nóbrega de Oliveira,


pra não atrapalhar o processo de demissão da do funcionário, como a caixa econômica custa um pouco veja com o seu cliente pra estar pagando esse mês de fevereiro e o tempo que a caixa restitui, evitar problemas futuros.