Jayana Nayara Morais de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente AdministrativoNo caso de um funcionário cobrir férias de outro que ganha salário INFERIOR, além de fazer suas próprias funções, existe obrigatoriedade de remuneração extra?
respostas 2
acessos 361
Jayana Nayara Morais de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente AdministrativoNo caso de um funcionário cobrir férias de outro que ganha salário INFERIOR, além de fazer suas próprias funções, existe obrigatoriedade de remuneração extra?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Jayana, bom dia.
Sim, veja no link abaixo do TST
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/gerente-recebera-diferencas-por-cobrir-ferias-de-colega-com-salario-maior?inheritRedirect=false
Percy Van Den Bylaardt
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar defazer alguma coisa senão em virtude de lei”
não há lei, já que remuneração complementar (o que falta pra completar) não pode implicar remuneração negativa, o salário fica o mesmo.
Mas em tempos onde o judiciário inventa leis (e isso inclui o STF e a citação acima é da constituição) não vejo como você se precaver de qualquer possível demanda.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.