MULTA DO ARTIGO 477

Prezados, bom dia.
Eu fiz uma rescisão em Fevereiro, porém a colaboradora será homologada somente agora em Maio, sei que existe a multa do artigo 477, minha duvida é: Pago somente um salário ou corre juros?

Bom dia Laiza, a multa se aplica quando não há o pagamento das verbas rescisórias e não homologação. A lei não estipula prazo para realizar...

Segue o trecho da Lei 477 CLT;
§ 6° O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)
§ 7° O ato da assistência na rescisão contratual (§§ 1° e 2°) será sem ônus para o trabalhador e empregador. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)
§ 8° A inobservância do disposto no § 6° deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989).


Espero que eu tenha ajudado. 

Laiza,bom dia!

O valor da multa é de um salário do empregado,não existe correção de juros.
Lembrando sobre o prazo de 120 para a entrada no seguro desemprego e que com a nova reforma NÃO é mais obrigatório a homologação em instituição sindical.


Espero ter ajudado!

Obrigada pelo respostas, onde na CLT mostra que não existe correção de juros. ?
Na verdade a colaboradora não fará homologação, é que a rescisão ocorreu em Fevereiro mas devidos a alguns problemas só será pago agora.

Oi Laiza, então nesse caso pagará sim o valor da multa que corresponde o salário dela.
Se tivesse pago a rescisão na época e no prazo não precisaria, mas como não foi paga incide a multa. 

Laiza,

Como Maria informou,se o pagamento foi feito fora do prazo dos 10 dias,terá que pagar a multa.

Att,

Boa tarde,

Não foi pago, e tenho ciência do valor da multa, o que preciso saber é se corre juros, pois já completou 4 meses após a demissão.

Boa tarde Laiza, até onde cabe meu conhecimento e por experiência não.