Contrato Temporário

Bom Dia!

Gostaria de saber como eu faço para fazer um contrato temporário de 3 ou 6 meses com um funcionário?
Quais os tipos que podem ser feitos ? E como deve ser feito?


Caso tenha algum modelo de contrato para eu me basear, agradeço.
Att,

Raven,bom dia!

No contrato de trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de
pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de
assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos
coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado.
O prazo de duração do contrato de trabalho temporário, a vigência não poderá exceder ao prazo de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até 90 dias consecutivos ou não, além do prazo de 180 dias, quando comprovada a manutenção das condições que lhe deram causa.
 
Segue abaixo modelo:

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
 
 
Pelo presente instrumento particularde contrato de trabalho por tempo determinado entre
______________________________________ estabelecida em  ______________________________________________________________,
adiante designado a empresa, neste atorepresenta­da por _____________________________, abaixo assinado; e  ______________________________________(nome do empregado), nacionalidade _________________, estado civil ________________,residente em _______________________________________ adiante designado
empregado, fica justo e contratado o seguinte:
 
1 — Oempregado trabalhará para a empresa nas funções de
______________________________________, obrigando-se assim a fazer o serviço de
_____________________________________________ bem como o que vier a ser objeto
de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e tam­bém o que
dispensa especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou
relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou a de adendos,
qualquer limitação ou restrição, con­siderando-se falta grave a recusa por
parte do empregado em executar qualquer um dos serviços refe­ridos, mesmo que
anteriormente não os tenha feito, mas que se entendam atinentes à função para a
qual fica contratado;
 
2 — O empregado receberá pontualmenteos seus salários, o mais tardar até o 5o dia útil subseqüente aoperíodo vencido, nos termos do § único do art. 459 da C. L. T. na base de R$
_______________ (___________________________________), por _________ (hora,dia, semana, mês).
 
3 — A empresa descontará dos saláriosdo empregado não só o que já é de lei ou contrato co­letivo ou por eles for
determinado, como ainda a importância correspondente aos danos causados pelo
empregado, por dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos
do § único do art. 462 da C. L. T.
 
4 — O seu horário será de__________________________      
 
5 — A vigência deste contrato serápelo prazo de       ______________,iniciando-se em ___/___/____ e encerrando-se em ___/____/______
 
6 — Findo esse prazo a empresa poderádespedir o empregado sem estar obrigada ao pagamento de qualquer indenização,
nem a lhe dar aviso prévio; entretanto, caso seja dado, apenas para ciência do
empregado, não implicará no pagamento de indenização.
 
7 — Se durante a vigência do presentecontrato o empregado der justo motivo para a dispensa poderá ser despedido sem
pagamento de indenização nem aviso prévio.
 
8 — Se a empresa rescindir o contratoantes do prazo, sem motivo justo, pagará ao empregado nos termos do artigo 479
da C. L. T., e por metade, a remuneração a que teria direito o empregado até o
fim do prazo; se a rescisão for da parte do empregado, nas mesmas condições
fica obrigado a inde­nizar a empresa dos prejuízos que com esse ato lhe causar,
nos termos do art. 480 da C. L. T.
 
E, por terem assim justo e contratado,assinam o presente em duas vias, diante das testemunhas abaixo assinadas.
 
 
Local e Data: _______________________,______ de __________________ de _____.
 
 
 
___________________________________
Pela empresa
 
 
 
___________________________________
Assinatura do Empregado
 
 
 
___________________________________
Assinatura do responsável (seempregado menor)
 
Testemunhas:
 
1. ________________________________
Nome e RG:
 
 
2. ________________________________
Nome e RG:

Lanny,


E com relação a recolhimento de INSS e FGTS?

Neste caso tem que ser feito? Como funciona nesse quesito de recolhimento de  encargos? Lanny Santos

Tem que ser feito sim,normalmente.
As alíquotas do FGTS (8% sobre a remuneração do empregado) e do INSS (conforme tabela divulgada pela Previdencia Social) ficam inalteradas na relação trabalhista por prazo determinado. Todas os demais encargos sociais são mantidos (13, férias, etc.)
Se tiver um sistema de folha de pagamento irá gerar automaticamente os arquivos para geração dos impostos.

Lanny Santos,

E se a Empresa não tiver um sistema de folha de pagamento, como poderá fazer o recolhimento desses impostos?Tem que protocolar algo no INSS?

Poderia me auxiliar, pois será a primeira vez que irei fazer.

Att,

Raven,boa tarde!

Não sei te informar com precisão,pois nunca fiz este processo.
Acho que precisa cadastrar o funcionário manualmente na SEFIP, transmitir a competência com o certificado digital no Conectividade e gerar os impostos.

Lembrando que o funcionário precisa de um número de PIS ativo,caso não tenha precisa fazer o procedimento de cadastro ou em uma agência ou pelo conectividade através do acesso com o certificado digital da empresa.

Boa tarte! Reforçando o comentário da Lanny, sem um sistema de folha, vocês terão que controlar tudo de forma manual. Da para emitir o INSS pelo site da Receita Federal e o FGTS vocês terão que fazer pelo sistema da caixa, o SEFIP.

Apesar de parecer simples, existem outras etapas e observações que tornam o acompanhamento e a regularidade desses processos um pouco complexos, ainda mais para quem não tem ou possui pouca experiência. Diante disso, aconselho que você busque ajuda profissional.

Qualquer escritório contábil, além de poder te auxiliar, assessorar e até cuidar desses processos se responsabilizando pela regularidade e monitoramento deles, possui um sistema completo de folha de pagamento, contábil e fiscal, que são importantíssimos para qualquer empresa.

Ricardo Romera e Lanny Santos,

Muito obrigado pela atenção e esclarecimento de vocês.

Irei atrás de ajuda profissional.

Por nada Haven!
Seria o mais coerente a fazer!

Boa sorte!