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Empresas Contratando Empregados "MEI"

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 26 junho 2019 | 16:39

Boa tarde Colegas!

Alguém já fez esse tipo de admissão?  Como que funciona? sei que a reforma permite, todavia não seria um contrato CLT certo?
Tenho um empresário que quer demitir todo mundo para economizar em férias, 13º salário, etc..

obrigada.

CLAUDINEI DE OLIVEIRA

Claudinei de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 5 anos Quarta-Feira | 26 junho 2019 | 16:51

Boa tarde
Não existe nenhuma previsão legal em contratar "Empregados" através de MEI.
Oque a empresa pode fazer é contratar alguns serviços prestados por MEIs, como eletricista, encanador, jardineiro, entre outros.
Contudo respeitando algumas regras, para não gerar vinculo empregatício.
Como Pessoalidade, Habitualidade, Onerosidade e Subordinação.
Ou seja se você contratar um Eletricista através de MEI, e for o próprio MEI trabalhar, todos os dias da semana, receber remuneração e for subordinado alguém da hierarquia da empresa, com certeza será caracterizado o vinculo empregatício, tendo direito à todas as verbas trabalhistas.
O MEI não serve para substituir o vinculo celetista...

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