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Danielle Alves
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde,
A empresa pode reduzir a carga horaria como forma de promoção?
Por exemplo, manter o mesmo salario, e a carga horaria reduzir para 180 ou 110 horas? E o salario pode mudar de mensal para horista?
Eros de Oliveira
Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal A empresa pode fazer qualquer mudança contratual desde que haja consentimento firmado por meio de aditivo e não prejudique o empregado.
Qualquer alteração contratual para ser considerada lícita deve seguir o que está prescrito no artigo 468 da CLT, que segue:
“Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.
Danielle Alves
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. PessoalEros, muito obrigada!!!
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