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Elaine Gomes dos Santos Silva
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Olá pessoal
Gostaria de saber se, o prazo p/ recolhimento do INSS mudou do dia 02 para o dia 10???? Qual a legislação pertinente a esse assnto??? E se mudou, o INSS ref. mês de janeiro vai ser pago no dia 10 de fevereiro???
Luiz José
Emérito , Contador(a) Boa Noite Elaine.
Sim, a Medida Provisória nº 351, de 22 de janeiro de 2007, amplia o prazo para o recolhimento das contribuições ao INSS e do PIS/Cofins.
O recolhimento do INSS, passou do dia 2 para o dia 10 do mês subseqüente ao da apuração.
Já o PIS/Cofins, que antes era feito no dia 15, passou para o dia 20 do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.
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