Marcos Antonio Santana da Silva
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
PESSOAL, BOA NOITE !
EM RELAÇÃO AO FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS (§ 1o DO ART. C134 CLT)
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser
usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser
inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser
inferiores a cinco dias corridos, cada um.
OS PERÍODOS DE GOZO TEM QUE SER DENTRO DO PERÍODO CONCESSIVO, CASO
ALGUM PERÍODO DE GOZO SEJA APÓS O PERÍODO CONCESSIVO, HÁ INCIDÊNCIA DO
PAGAMENTO EM DOBRO, CONFORME ART. 137 DA CLT?
Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que
trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva
remuneração
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só
período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado
tiver adquirido o direito.
EXEMPLO:
PERÍODO CONCESSIVO: 01/08/2018 À 31/07/2019
1º PERÍODO: 03/06/2019 À 18/06/2019
2º PERÍODO: 01/07/2019 À 05/07/2019
3º PERIODO: 05/08/2019 À 10/08/2019 (APÓS O PERÍODO CONCESSIVO)
