Aposentadoria espontânea x contrato de trabalho

Boa tarde caros colaboradores do forum, gostaria de saber como proceder com um funcionário que se aposentou por tempo de serviço ou por idade mesmo???
Sou obrigado a fazer sua rescisão de contrato? vi no site da caixa que ele pode sacar o FGTS depositado sem ser demitido, gostaria de alguns esclarecimento sobre o assunto.

Alguém poderia me ajudar??

Eduardo
Bom dia

O funcionário que se aposenta por tempo de serviço, ou por idade não é necessário fazer a rescisão de contrato do trabalho do mesmo, ele pode continuar trabalhando normalmente, sómente deve se fazer a rescisão quando a aposentadoria é por invalidez.
Quanto ao FGTS ele pode sacar o mesmo, é só apresentar a carta de aposentadoria e a CTPS em uma agência da Caixa Economica Federal, na carta de aposentadoria já tem uma autorização para saque do FGTS.

Abraço

Boa tarde!

Na aposentadoria voluntária por tempo de serviço quais são os direitos do trabalhador no caso dele não querer mais trabalhar?

É feito como pedido de demissão?


Obrigada,
Andréa

Exato, Andrea. A aposentadoria voluntária não encerra o contrato de trabalho, nem dá direito ao empregador justificando-se pela aposentadoria demitir este empregado.

Ele pode se demitir se assim quiser, ou a empresa demiti-lo Sem Justa Causa, ou ainda, se ele der motivo para tanto, poderá ser demitido Por Justa Causa.

O processo rescisório será igual como para qualquer outro trabalhador.

Inclusive, sendo demitido sem justa causa será devido a multa de 40% sobre o FGTS independente do trabalhador aposentado já ter sacado o saldo, pois a CAIXA mantêm a memória do saldo na data da aposentadoria e os demais depósitos que devem continuar a serem feitos enquanto durar seu contrato de trabalho.

Abraços!!!

Olá Kennya Eduardo,

Obrigada pelas informações.

E sendo demitido sem justa causa...o trabalhador que se aposentou expontaneamente terá direito ao auxilio desemprego?

Não Carlos, pois o INSS não paga 2 benefícios ao mesmo segurado - exceto casos muito específicos, o que não é o caso do aposentado.

Se ele optou por se aposentar (o que não precisaria fazer, já que não estava obrigado a fazê-lo), nada impede que permaneça ou retorne ao mercado de trabalho, e estando empregado terá de descontar o INSS como qualquer trabalhador mas não poderá reaver jamais este valor descontado nem tê-lo integrado à sua aposentadoria, mas terá o FGTS pois o valor representa uma parte de seu salário sendo que depositado num tipo de poupança.

Para o INSS se o aposentado já tem uma renda fica ele impedido de pleitear o Seguro Desemprego que é um auxílio apenas para aqueles que se vêem, de forma involuntária, sem uma outra fonte de renda.

Abraços!!!

Bom dia,

A aposentadoria por invalidez obriga o empregador a realizar demissão sem justa causa? Acreditava que seria uma suspensão do contrato de trabalho.

Boa Tarde!

um funcionario que já é aposentado firmou comtrato com uma determinada empresa depois de sua aposentadoria, ele pediu demissao dessa nova empresa, como será feita a rescisao dele? ele saca o FGTS já que pediu demissao e o mesmo já é aposentado.

Rafael, a aposentadoria por invalidez deixa o contrato de trabalho suspenso, portanto não pode demití-lo.

Vera, desde que a aposentadoria não seja por invalidez (temporária ou permanente), o empregado aposentado é um trabalhador como qualquer outro, com os mesmos direitos e obrigações.

No pedido de demissão ele não precisa de nenhum documento da empresa para sacar seu FGTS pois este já está disponível para ele sacar a cada depóstio, mensalmente se assim preferir, a partir do momento que ele se aposenta, mesmo que ele tenha sido contratado após a concessão de sua aposentadoria.

Abraços!!!

e o aviso previo. ..tem direito o aposentado expontaneamente?
ainda existe algum cod. na rescisao de afastamento para aposentadoria? ou é o de demissão sem justa causa mesmo?

Carlos, não existe afastamento por aposentadoria.

Se o empregado resolve, expontaneamente, requerer sua aposentadoria não interfere em nada no contrato de trabalho que permanece válido, como sempre foi, não cessa a relação empregatícia. O trabalhador que se aposenta pode continuar trabalhando normalmente.

Se ao se aposentar o empregado resolver parar de trabalhar terá ele que pedir demissão, tendo os direitos e obrigações iguais a de qualquer outro trabalhador.

O empregador não pode demití-lo alegando sua aposentadoria. Se vc consultar a CLT irá ver que as causas de uma demissão por justa causa NÃO relacionam a aposentadoria.

Poderá o empregador demitir sem justa causa concedendo a este empregado todos os direitos como qualquer outro empregado, assim, o empregado aposentado terá aviso prévio (trabalhado ou indenizado), multa de 40% sobre o saldo atualizado do FGTS (mesmo que o aposentado tenha sacado seu saldo a CAIXA guarda a memória de todos os depósitos feito em sua conta), e demais direitos como férias e 13º.

A aposentadoria expontânea não muda nada a relação trabalhista.

Se a aposentadoria fosse por invalidez permanente, ao se tornar definitiva por decisão do INSS, a empresa tem de encerrar o contrato de trabalho, haja visto a impossibilidade do trabalhador continuar trabalhando. Mas isso é apenas quando o INSS a torna definitiva. Enquanto for provisória, o trabalhador estará sempre exposto a revisão pericial que poderá declará-lo ápto ao serviço, o que suspende a condição de aposentadoria e o trabalhador é obrigado a retornar ao serviço ou, então, ser readaptado em outro cargo ou função.

A dispensa por justa causa é sempre motivada por falta grave por parte do empregado, nunca por questão de saúde ou pelo exercício do direito adquirido como é o caso da aposentadoria expontânea.

Espero ter ajudado.