Multa Rescisória p/ Aposentadoria por Invalidez

Prezados Colegas,

Peço por gentileza, se alguém pode me ajudar.

Um empregado que recebe uma carta do INSS, concedendo Aposentadoria por Invalidez, a empresa mantém o contrato suspenso.

Mas, quanto ao FGTS, ele terá direito a sacar os depósitos em sua conta vinculada e também terá direito a Multa Rescisória de 40%?

Obrigado,

Basílio

Olá Ponciano: Por tratar-se de assunto controverso esta matéria tem sido centro de ações judiciais e trabalhistas. Veja esta matéria:

http://www.trt13.gov.br/jurisp/acordaos/ac-trt-060181.html