respostas 1
acessos 99
Jp
Prata DIVISÃO 2, Analista Pessoal Bom dia!
Gostaria da opinião de vocês com relação a licença por falecimento de familiar.
Temos um caso que a mãe da empregada faleceu no dia 28/10 às 23:00, este dia era folga da empregada. Os dias de licença devem ser contados do dia 28/10, data de falecimento ou do dia 29/10?
Outro questionamento, é falecimento de sogros (as), tem direito a abono de dois dias também?
Agradeço!
Renata
Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Bom dia!
Vejamos:
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
O artigo é claro, "o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço", sendo assim a liçença de dois dias começa em 29/10. Necessário verificar se a convenção coletiva da categoria prevê mais que dois dias.
Pela legislação não há abono para falecimento de sogros, porém alguns sindicatos como os dos comerciários prevê tal abono. Verifique a convenção coletiva.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.