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Lucirene Cardoso
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia
Estamos com as seguintes duvidas:
Qual o código do FPAS, Outras Entidades e Aliquota RAT para o CNAE fiscal 0151201 sendo que a empresa está cadastrada no CNPJ como Agropecuária é do Lucro Presumido e se tem que recolher a parte patronal ?
Caroline Maia
Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário Bom dia Lucirene,
O FPAS para o CNAE 0151-2/01 é o 604.
Alíquota de RAT 3,00%.
Tem a tabela de FPAS no site da Receita Federal, ali vai ter direitinho as alíquotas para outras entidades quanto deve ser recolhido.
www.receita.fazenda.gov.br › Legislacao › Ins › Anexo_I_INRFB10272010
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