Solange Ortiz
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia amigos..
O exame toxicológico continua sendo obrigatorio no caged? Parece que vi que ia ser extinto em 2.020, mas não achei mais nada sobre o assunto.
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Solange Ortiz
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia amigos..
O exame toxicológico continua sendo obrigatorio no caged? Parece que vi que ia ser extinto em 2.020, mas não achei mais nada sobre o assunto.
Luciana Arrais
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Continua a ser obrigatório.
O que não pode confundir é a obrigatoriedade do toxicológico com a obrigatoriedade do envio do CAGDE que será extinto a partir da competência 01/2020.
Jane Clecia Miranda
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal foi revogado olhe.
https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml
Exame Toxicologico - Portaria 945/2017 - Revogada!!!
Brasília - 07/01/2020
Orientacoes para declaracao informacoes de exame toxicologico de motoristas profissionais no CAGED, clique no arquivo abaixo:
Arquivo: Comunicado_Portaria_CAGED_Exame_Toxicologico.pdf
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Maria
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Recursos HumanosQuer dizer que não é mais obrigatório?
Jane Clecia Miranda
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoalnao é mais obrigatório. Abra a portaria para que vc tenha certeza.
Luciana Arrais
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Jane.
O que foi revogado foi a informação do exame e não a obrigatoriedade de faze-lo.
O Ministério da Economia informa a publicação da Portaria n.º 1.417/2019que revoga a obrigatoriedade da prestação de informações de Exame Toxicológico para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED – Portaria 945/2017.
Rodrigo Rodrigues
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Luciana,
Fora essa portaria que foi revogada, qual outra norma que obriga a realização do exame?
Luciana Arrais
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Rodrigo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103.htm
Seção IV-A
Do Serviço do Motorista Profissional
Empregado
‘ Art. 235-A. Os preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao motorista profissional empregado:
I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros;
II - de transporte rodoviário de cargas.’ (NR)
‘ Art. 235-B. São deveres do motorista profissional empregado:
.............................................................................................
III - respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro ;
.............................................................................................
VII - submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII será considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei.’ (NR)
Rodrigo Rodrigues
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Obrigado, Luciana!
Após postar essa pergunta aqui, continuei pesquisando e encontrei um artigo da CLT que também obriga a realização do exame toxicológico. Segue:
Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:
...
§ 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
§ 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
Luciana Arrais
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Rodrigo
Infelizmente alguns profissionais estão confundindo a não obrigatoriedade de informar com a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico.
Ester
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom dia, pessoal!
Já que não existe mais a obrigatoriedade de informação do Exame toxicológico no Caged, ele passou a ser obrigatório no e-social?
Se não, como a empresa seria fiscalizada se efetuou ou não o exame no funcionário?
Fúlvia de Freitas Pereira
Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Segurança do Trabalho Boa tarde,
A partir de 01/2020 não é mais obrigatório informar CAGED para os grupos 1, 2 e 3 do e-Social????
Somente grupo 4 continua com a obrigação?
Quanto ao exame toxicológico, a finalidade dele seria para atender legislação e também resguardar a empresa juridicamente (Caso aconteça acidente) e também para verificar a saúde do trabalhador quanto ao que o exame expõe.
A maioria das normas que existem, muitas vezes a empresa não é "vista" realizando, no entanto, não é por isso que vai deixar de cumprir a legislação.
Acredito que sejam estas as justificativas de permanecermos pedindo o exame toxicológico.
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