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Claudio das Chagas Camargo
Prata DIVISÃO 1, Assistente Recursos Humanos Boa tarde!
A empresa inscreveu o funcionário num curso de Gestão Ambiental no SENAC (Convenio) e ficou acordado que descontaríamos do salário dele 35% do valor da mensalidade. Qual evento devo incluir esse desconto? Esse valor deve ser incorporado ao salário do mesmo?
Marilza Maria Madrona
Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal Boa tarde!
Você pode incluir no recibo de pagamento do funcionário (holerite) o pagamento 65% ou o desconto 35%, utilizando o evento Auxilio Educação. Conforme previsto no Art. 458 da CLT
O auxílio educação quando concedido ao empregado não representa vantagem salarial, não sendo base para qualquer reflexo de natureza puramente trabalhista. Em que pese a afirmação anterior, do ponto de vista do INSS e FGTS a verba está sujeita à tributação exceto se cumpridos os requisitos qualitativos e quantitativos que a isentam. Na seara do Imposto de Renda o rendimento é chamado de Bolsa de estudos, e tem caráter controvertido, dependendo a sua tributação da possibilidade de ser doação pura ou doação onerosa
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