mp 936

Tenho dúvidas no tocante ao disposto na MP 936, pois a empresa é de venda de roupas a varejo, portanto é Comércio, e não dá para fazer trabalho em home office. Seguem:
1 - é necessário que os funcionários que ganham até 2SM tenham curso superior para que tenham o contrato suspenso?
2 - funcionários que já estão aposentados, podem ter o contrato suspenso e receberem do governo a ajuda emergencial baseada no seguro desemprego?
3 - os funcionários podem ser demitidos, desde que a empresa não tenha feito nenhum acordo?
Grato

1 - é necessário que os funcionários que ganham até 2SM tenham curso superior para que tenham o contrato suspenso?

R: Não, todos podem ser suspensos, a questão é que quem ganha até 3 salários mínimos, e quem ganha acima de dois tetos do INSS (que é o seu caso), podem ser suspensos por acordo individual. Quem está no meio desses precisa de acordo coletivo ou convenção coletiva. A regra do diploma de curso superior, é para aqueles que estão acima de dois tetos do INSS terem direito ao benefício emergencial com base no seguro desemprego.

2 - funcionários que já estão aposentados, podem ter o contrato suspenso e receberem do governo a ajuda emergencial baseada no seguro desemprego?

R: Pelo o que li podem.

3 - os funcionários podem ser demitidos, desde que a empresa não tenha feito nenhum acordo?

R: Eles podem ser demitidos MESMO que a empresa faça o acordo, a diferença é que ela pagará multa, isto está no Art. 10, Parágrafo 1º da MP 936.

Bom dia!! Tenho caso de uma domestica que ganha 1.045,00, sabe com o fazer essa solicitação para o ministério a economia?? 

Sobre quem NÃO terá direito ( extaído do texto original da MP)
§ 2º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não será devido ao empregado que esteja:
I - ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo;
ou
II - em gozo:a) de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

b) do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; ec) da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.
c) da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.

Bom dia,

Como fazemos este lançamento no empregador WEB?
E no caso, que o funcionario que receber os 100% do governo. Como fazemos na Sefip? lançamos como?
O funcionario intermitente tem direito a esse beneficio?

Bom dia! Como será feito a informação para o ministério da economia? até o momento não achei nada sobre isso..

Boa tarde, também estou procurando saber COMO E ONDE será feito a informação/protocolo para o ministério da economia? 

Boa tarde, o sistema foi liberado hoje!

https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf

Eles atualizaram o sistema empregador web para utilização dos envios referentes as reduções/suspensões.

boa tarde,

E se o funcionario não tiver conta bancaria?
Como receberá?
Vou cadastrar qual forma ele receberá?

Boa tarde! Muito obrigada!! Domestica faz nesse link também?

bom dia
 mp 936 ABRANGE TODAS  ME QUALQUER  VALOR FATURAMENTO?

Boa tarde, 
Se a empresa só puder pagar 50% do salario e o governo pagar os outros 50%.
O funcionario tem que trabalhar a metade do dia de trabalho?

Alguem tem um modelo no bloco de notas do leiaute? O meu da um erro que nao tem jeito de achar...

Boa tarde! 

De acordo com a MP, podemos suspender ou reduzir a jornada de um colaborador aposentado, contudo, este não receberá por parte do Governo a complementação, pois é aposentado. Pergunto eu: um Professor que tem dois empregos, na rede pública e na rede privada, pode ter seu contrato suspenso ou ter jornada de trabalho reduzida na rede privada com direito a receber o valor complementar do Governo, mesmo sendo também professor na rede pública? 

Grato e no aguardo.

Steferson

Boa noite,
Atentar-se a redução/suspensão de aposentados:

Portaria 10.486, de 22/04/2020:

Art. 4º O BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que:
I - também esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de mandato eletivo;
II - tiver o contrato de trabalho celebrado após a data de entrada em vigor da Medida Provisória 936, de 2020;
III - estiver em gozo de:
a) benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvados os benefícios de pensão por morte e auxílio acidente.
b) seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; ou
c)bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.

§ 1º. Considera-se contrato de trabalho celebrado, para fins de aplicação do disposto no inciso II do caput, o contrato de trabalho iniciado até 1° de abril de 2020 e informado no e-social até 2 de abril de 2020.

§ 2º É vedada a celebração de acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho com empregado que se enquadre em alguma das vedações à percepção do BEm previstas neste artigo.

Iara:

Bom dia! obrigado pelo esclarecimento. Mas ainda me resta uma dúvidas, segundo o art.4º, §2, funcionário com os dois vínculos, no caso do professor, público e privado, não pode se fazer a suspensão ou redução de salário e jornada ou pode, mas eles não receberão a parte do governo? 

Boa Tarde Colegas,

Aproveitando o tópico já criado.

Estou com uma dúvida pertinente em relação ao salario família e a redução de jornada e salário.

Estou com um funcionário que recebe R$1300 (salário base) + R$209,00 (insalubridade) dando um total de R$1509,00. Nesse caso ele não tem direito ao salário família, pois ultrapassa o teto. 

Foi feito uma redução de 50% do salário dele, passando a receber R$650,00 + 209,00 da insalubridade = R$859,00. Como o salário dele ficou abaixo do teto, o mesmo puxou salário família.

Esse salário família esta correto ???