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Thalisson Silva da Rocha
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal Caros colegas,
Tenho um colaborador que está registrado na empresa como funcionário, porém a empresa quer fazer a redução da carga horaria dele para 6h, junto com a redução do salario e ele abrir um MEI para ficar trabalhando fora do expediente, realizando entregas, ja que a empresa é do ramo de restaurantes.
Jose Alves
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Oi, Thalisson!
O Governo Federal publicou em 01 de abril de 2020 a Medida Provisória 936 que trata das regras para redução de salário e jornada em 25, 50 ou 70% durante o estado de calamidade pública e a crise emergencial do Novo Coronavírus COVID-19. Resumindo: o acordo individual da MP 936 só será válido caso comunicado, analisado e aceito pelo sindicato laboral local, caso contrário não terá validade jurídica.
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