Bom dia,
Reunião com DataPrev sobre Layout/Portal do B.E.M.
Perguntas e Respostas:
1) Após importar o arquivo csv gerado pelosistema, não há como visualizar o status de processamento. E como fica a
consulta com o certificado de procuração?
Resposta: Garanta que você importou o arquivo e que recebeu amensagem:
"A importação do arquivo foi realizadacom sucesso. Total de requerimentos importados: 1". Não há protocolo pra imprimir, apenas essamensagem e depois acompanhe na consulta o processamento do seu requerimento.
Tente reconsultar o processamento dentro de algumas horas.
Por enquanto tente consultar com ocertificado da empresa e não do Procurador. É necessário que o requerimento
apareça nessa consulta do EmpregadorWeb.
É possível consultar no EmpregadorWeb osarquivos enviados. Se aparecer na consulta de arquivos, é sinal de que o
arquivo foi recebido com sucesso. Os acordos via arquivo são inseridos na base
posteriormente, quando uma rotina roda buscando todos os arquivos importados.
Somente após essa execução, será possível consultar os acordos enviados por
arquivo na funcionalidade Consultar BEM. O processamento é assíncrono e só
depois de processado dá pra consultar cada acordo.
Deve-se, inclusive, acompanhar o statusapós o processamento, para ver se o pagamento do benefício será efetuado. O
empregado poderá acompanhar esse processamento pela CTPS Digital.
Pendências:
u Melhorar as informações da tela deconsulta;
u Colocar avisos genéricos que precisaaguardar o prazo de processamento;
u Poder consultar pelo certificado deprocuração.
2) Qual o tempo de processamento?
Resposta: O processamento para que apareça naconsulta é questão de horas, mas o retorno do processamento leva mais tempo.
Para essa primeira remessa de requerimentos que o Governo recebeu para pagar
Benefícios até dia 05 devem ser enviados até dia 20 ao banco.
3) Conta bancária - empregados sem terinformado conta bancária como receberão? Como saberão?
Resposta: O empregador vai informar a conta corrente, caso essainformação venha em branco, o Governo não poderá fazer o pagamento, caso essa
conta venha errada, o Governo também não poderá fazer o pagamento. O que é uma
conta errada: conta já encerrada, conta no nome do cônjuge, conta salário, tudo
isso impede o crédito na conta informada. Nesses casos o valor será direcionado
para uma conta digital, conforme segue:
Conta na CAIXA: quem indicou conta da CAIXAe quem for trabalhador intermitente
Conta no Banco do Brasil: quem não indicouconta ou indicou outro banco (BB fará TED)
Caso a CAIXA não consiga abrir a conta,será encaminhado ao cartão cidadão.
Essas contas digitais aceitam livremovimentação.
Serão aceitos apenas BANCOS que constam nalista oficial da FEBRABAN (Nubank não está na lista).
4) Como será a retificação do arquivo? Quaissão os campos chaves? Se informou algo errado, como corrigir? Se enviou várias
vezes, sobrepõe?
Resposta: Chave CNPJ + CPF + Data admissão.
Enquanto o arquivo não for processado, oúltimo arquivo sobrepõe os anteriores.
Depois de processado, o acerto se daráapenas no próximo mês.
Qualquer informação enviada após o prazofaltando 10 dias para pagamento não será considerado para esse mês, e sim para
o próximo.
5) Como faz a exclusão do requerimento?
Resposta: Governo vai dar uma solução para isso atéquinta-feira, dia 16/04.
6) Como prorroga e como finaliza antes doprazo?
Resposta: Envia novamente com as novas datas.
7) Sabemos que o pagamento ocorre em 30 dias,mas quais as regras de proporcionalidade?
Resposta: Sempre se fará o pagamento considerando 30dias ou menos, em caso de redução. Não é feito o cálculo por referência e sim
fração de 30 dias.
8) Estagiário/Aposentado não tem direito, masse enviar o que ocorre?
Resposta: Não receberá o benefício por parte doGoverno, será descartado.
9) Se num lote alguns empregados foremrejeitados, outros podem ser processados?
Resposta: Sim, a análise do Governo será com base emcada empregado importado. Essa análise está sendo feita essa semana.
Etapas: Validação >Recebimento > Processamento > Notificação > Liberação pagamento >
Crédito em conta
10) Como informo 2 processos para o mesmoempregado em contratos distintos?
Resposta: Ficou pendente para a DataPrev tratar.
11) Admitidos em abril levo o que no últimosalário?
Resposta: Admitidos após 01/04/2020 não tem direitoao Benefício em abril. Será especificado em Portaria.
12) O que devo informar em maior remuneração?
Resposta: Governo irá considerar a mesma base doCNIS, será a média dos últimos 3 meses. O que enviamos no arquivo será usado
apenas para contraprova em caso de recurso. Se foi admitido em março será
considerado o salário mínimo, já que não há valor na base do CNIS.
13) Quais são os batimentos/validações feitospelo Governo para saber se haverá o pagamento do benefício ou não?
Resposta: Todas as validações são feitas em relação abase de dados do CNIS. Inclusive os valores dos últimos 3 salários serão
utilizados também da Base CNIS (eSocial ou Sefip) .
14) Como informar a rescisão caso ela ocorra?
Resposta: Faz o cessamento do benefício com dataantecipada. O envio da rescisão é enviada apenas para o eSocial.
15) O CNO deve ser preenchido para os casos deobra parcial e obra subempreitada?
Resposta: Não precisa preencher, será desconsiderado. Apenas emcaso específico de obra própria.
16) Porque limitaram a suspensão em no mínimo15 dias?
Resposta: Por uma restrição operacional da Secretariado Trabalho, para evitar períodos muito picados.
17) O prazo inicial de 10 dias será cumpridopelo Governo?
Resposta: Para esse primeiro processamento seráconsiderado até dia 20/04/2020. Essa tolerância será publicada em Portaria
entre 15 e 17 de abril.
18) Vai ter alguma publicação de normas por partedo Governo para esclarecer a informação ao Portal?
Resposta: Será publicada uma PORTARIA entre dias 15 e17 de abril.
19) Como empregador doméstico faz orequerimento do Benefício?
Resposta: Os Domésticos não utilizam o empregador web e sim o https://servicos.mte.gov.br. Da mesmaforma os empregadores pessoas físicas.
20) Como o empregado será informado do statusdo pagamento?
Resposta: Através da CTPS Digital.
21) Alguns arquivos estão aparecendo com ostatus de Rejeitados. Porque?
Resposta: Isso está em análise porparte da DataPrev. Aguardar resp