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Alessandro Silva
Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde a todos !
Quem puder ajudar agradeço, tenho umas empresas que entraram no escritório esta semana e nenhuma delas possui certificado digital, é a primeira vez que faço movimentação de MEI com funcionários, gostaria de saber se existe alguma forma de acessar a conectividade social sem ter certificado digital ?
Obrigado.
Jose Alves
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Oi, Alessandro!
Sim o MEI não é obrigatório ter o Certificado Digital para acessar a Conectividade Social basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e fazer a Conectividade Social e dizer que é MEI e assinar um Termo de Responsabilidade. Art. 102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, § 7 º )
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