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Marcelo Antonio dos Santos
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Boa noite pessoal verbas pagas habitualmente a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios.
Alguém saberia me informar se constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário?
Tem algum limite de valor a ser pago e algum prazo ou pode ser pagou e retirado a qualquer momento?
Jose Alves
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Oi, Marcelo!
Trata-se de salário in natura e salário utilidade, geralmente não há incidência de encargos sociais e imposto de renda, porque visa satisfazer a necessidade do trabalhador e hipóteses que não integra ao salário. Existe valor para salário utilidade, eis aqui: Percentuais do Salário Mínimo para efeito de Desconto até ocorrência de 70% de que trata o art. 82 da CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.543/43 (%) por Regiões Unidade da Federação.
Base legal: art. 458 da CLT, Orientaçoes Jurisprudenciais TST nºs 131, 133 e 246; Súmula TST 267; Enunciado TST nº 258 e 241.
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