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André
Iniciante DIVISÃO 2, Aprendiz Boa noite, preciso de ajuda!!
Trabalhei por 6 meses em uma empresa como jovem aprendiz pelo CIEE, e pedi demissão por entrar em outra empresa, eles podem aplicar uma multa ou descontar algum valor da minha recisão, por eu não ter dado aviso prévio?
Henrique Sales dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Gerente Controladoria A rescisão antecipada do contrato de aprendizagem a pedido do aprendiz está prevista no artigo 433, inciso IV da CLT.
Por ser contrato de prazo determinado, não há cumprimento ou indenização do aviso, basta o pedido de demissão formal, e sendo menor, se estiver assinado juntamente com o responsável, é o suficiente.
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