respostas 1
acessos 164
Ellen Britto
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar ContabilidadeBoa tarde. Pode contratar um jovem de 16 anos para a função de vigia em uma construção civil? Eu li sobre o registro de vigia e não tem restrição de idade, mas eu lendo o decreto nº 6.481 fala que é vedado ao menor trabalhar em construção civil e pesada. No caso ele trabalharia como vigia em um residencial que está em construção.
Henrique Sales dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Gerente Controladoria Boa tarde.
É vedado pela CLT a contratação de menor de idade em condições perigosas (a função de vigia se enquadra nessa categoria).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.