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MP 944 e encerramento estágio

Kátia Dias

Kátia Dias

Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal
há 4 anos Terça-Feira | 16 junho 2020 | 11:04

Bom dia Pessoal

Alguém sabe me dizer se a empresa que financiou a folha de pagamento com o banco, pode encerrar o contrato com o estagiário?
O valor da bolsa auxílio entrou no financiamento, mas sabemos que o estagiário não é empregado. Não existe vínculo empregatício.

§ 4º - III - não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O que entendem sobre isso?
Agradeço quem ajudar.

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