Uso do celular particular

Colegas,

Quais as  implicações trabalhistas em relação aos funcionários usarem o celular particular para exercer as atividades da empresa?

Aqueles que possuem esse sistema em vossas empresas poderiam descrever como é o funcionamento?

Boa tarde Renata. Tudo bem?


Não existe lei específica que regule essa questão. Existem apenas entendimentos anteriores dos juízes sobre o tema ou acordos estabelecidos pelos sindicatos ou partes.
Assim, para responder a sua dúvida, há a necessidade de analisar as negociações feitas entre você e seu empregador, assim como a convenção ou acordo coletivo de sua categoria.
No entanto, alguns juízes já seguem o entendimento de que se o telefone particular do funcionário estiver sendo utilizado em serviço para atender as necessidades do trabalho em prol da empresa, de certa forma isso se encaixaria na regra do artigo 2º da CLT, segundo o qual as despesas do negócio devem ser pagas pelo empregador – e, neste entendimento, o empregador paga os telefonemas dados a trabalho.
Sendo assim, o aconselhável é verificar as cláusulas do seu contrato de trabalho e negociações coletivas em vigor e verificar se há alguma previsão a respeito. Caso ainda não exista, o ideal é acertar com o empregador a questão, a fim de verificar a possibilidade de pagamento quando o aparelho for utilizado para trabalho. 

Renata

Fora oq o colega ja orientou, verificar tb a questao do hr em que o telefone é utilizado a trabalho...se o funcionário atende apenas o hr de expediente mesmo ou se precisa ficar a disposição, pois há a questão de horas extras tb.

Ideal é que tenha pelo menos um chip exclusivo pro atendimento pela empresa, pra nao misturar a vida pessoal com a profissional.