NOVA SUSPENSÃO E REDUÇÃO

Tenho clientes que reduziram por noventa dias no dia 02/07/20 fecharam os 90.
A empresa vai prorrogar por mais 30 dias fechando os 120 que a MP permite.

A minha dúvida é que data eu coloco como o inicio dessa nova prorrogação? A Data de assinatura da prorrogação da MP ou seja 14/07?

E como ficam os dias desse intervalo (02/07 a 13 ou 14/07?) A empresa pagará a jornada cheia?

Abraços a todos os colegas!

Garcia

Lucas, o que consta na lei 14.020:

§ 2º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não será devido ao empregado que esteja:
I – ocupando cargo ou emprego público ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de mandato eletivo; ou
II – em gozo:
a) de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos regimes próprios de previdência social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
b) do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; e
c) da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
§ 3º O empregado com mais de um vínculo formal de emprego poderá receber cumulativamente um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para cada vínculo com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou com suspensão temporária do contrato de trabalho, observado o valor previsto no caput do art. 18 e o disposto no § 3º do art. 18, se houver vínculo na modalidade de contrato intermitente, nos termos do § 3º do art. 443 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
§ 4º Nos casos em que o cálculo do benefício emergencial resultar em valores decimais, o valor a ser pago deverá ser arredondado para a unidade inteira imediatamente superior.

Logo, no meu entendimento, quem foi contratado depois de 01/04 poderá ser suspenso ou reduzido e receberá o BEM normalmente. A MP não possui mais validade, já que a lei veio para substituí-la.

R. Garcia,

Sim, correto, os novos acordos não podem ter datas retroativas (embora o sistema esteja acatando erroneamente), algumas pessoas estão colocando a data de hoje também, mas aconselho a utilizar a data do dia 16 respeitando o prazo de 2 dias de antecedência referente ao aviso.

Boa tarde.
Alguém tem um modelo do contrato já nos trâmites da Lei e do decreto e possa me ajudar, por favor?

Boa Tarde!
Vou colocar os acordos iniciando no dia 16/07 considerando o prazo de dois dias a partir do decreto, então não posso tratar como prorrogação certo? Tenho que cadastrar como novo acordo uma vez que não dá sequência ao acordo anterior que se encerrou no começo do mês.

Eu também estou fazendo os avisos com data de 13/07 e início da suspensão em 16/07.
Desta vez não vou avisar sindicato nenhum, cansada deles rs

Um aqui coloquei a partir de hoje mesmo, tem outros que venceram dia 10/07 não vou prorrogar, vou fazer outro e os que irão vencer a partir do dia 15/07 vou prorrogar.

Gvm Contabilidade
Correto, para os funcionários que o período terminou antes do dia 14/07 (hoje) terão que ser feitos novos acordos respeitando o prazo de dois dias da comunicação do funcionário para o início da suspensão, que dar-se-á caso opte pelo acordo o mais breve possível no dia 16/07.

Inês 
O aviso tem que ser com a data de hoje (14/07) , que é quando o Decreto passa a vigorar (data da publicação no DOU).

Hugo Luciano Costa Guimaraes
Correto.

INEZ

Já não venho comunicando ao sindicato desde o ínicio, logo no começo ainda enviei alguns por e-mail, depois saiu que não era mais necessário salvo em alguns casos devido ao salário então eu parei de enviar. E dos que enviei nunca obtive resposta.

Meu Deus, já enviei todos com data do aviso de 13/07.
Só obtive retorno de um único sindicato, restante nenhum retorno até hoje rs

Enviei alguns no inicio, nenhum sindicado respondeu, mandei mais não... Ai um fiscal do trabalho resolveu fiscalizar algumas empresas e pediu comprovante do sindicato, respondi que o sindicato não me enviou nem resposta quiça comprovante de alguma coisa, a fiscal que não deve ter problema na vida pediu a copia do envio do e-mail. 

kkkk , desculpe Hugo, me fez rir agora e não paro de rir do fiscal que não deve ter problema na vida kkk, mas acho que fiz errado quanto a data dos avisos, enviei para todos com a data de 13/07 e agora?

fiz uma prorrogação em que primeira de 90 dias de redução encerrou 01/07..simplesmente cliquei em prorrogar, coloquei mais 30 dias e passou...ainda não foi processado é claro, mas abaixo já apareceu nas parcelas "A EMITIR 01/08"...será que vai dar errado.

1 Paga 03/05/2020 04/05/2020 26/06/2020 732,00 4162-9 0892-3231242.92 Paga 02/06/2020 02/06/2020 26/06/2020 732,00 4162-9 0897-0037424.03 Paga 02/07/2020 02/07/2020 09/07/2020 732,00 4162-9 0901-0738449.94 A emitir 01/08/2020 14/07/2020

Então Inês acho que em relação ao empregador web, recebimento do beneficio pelo trabalhador não vejo problemas, agora caso a empresa decida demitir o trabalhador e ai o trabalhador acionar a justiça e tal, acredito que ai sim possa dar problemas para empresa.

William P. da Silva, boa tarde.

Acordos que terminam justamente no dia 14/07 e posteriormente, a prorrogação serve ? Ou mesmo assim terei que enviar novo acordo ? 

Boa tarde,

qual o salario vocês estão informando nesses novos acordos?

Essa questão do salário eu acho complicada, logo no começo enviava com o salário atual do funcionário, depois que foi processando, vi que eles mudavam e colocavam o salário que foi informado na sefip, de forma que se um funcionário tirou férias ele recebeu um valor de benefício maior do que outro que tem o mesmo salário mas que não tinha gozado férias.

Esses últimos acordos depois da prorrogação fiquei na dúvida de qual salário informar, já que estavam de benefício, e preenchi com o valor do salário atual, foram processados normalmente.

Thiago

Os contratos terminando no dia 14/07 já estando dentro da vigência do Decreto 10.422, podem ser prorrogados normalmente, respeitando o prazo máximo de 120 dias

Boa tarde, William P. da Silva.
Suas orientações estão sendo de grande valia, muito obrigada.

Ficamos aguardando alguns dias com tanta ansiedade a prorrogação e expectativa do período que poderia ser prorrogado e afinal grande parte das empresas só poderão prorrogar por mais 30 dias, seja suspensão ou redução, digo porque muitos já utilizaram do recurso por 90 dias, seja 90 dias de redução ou 60 dias de suspensão + 30 dias de redução, não é mesmo?

Olá!
Tenho a seguinte dúvida:

Os 60 dias da suspensão de uma funcionária gestante irão terminar agora em 18/07.
A data do parto esta agendada para 31/08.

A empresa irá suspender novamente o contrato de trabalho, agora permitido pelo decreto 10.422.

A dúvida:
A suspensão pode ser de 19/07 a 30/08 = 43 dias certo?
O que não pode é ser inferior a 10 dias.

A partir de 31/08 será licença maternidade.

Hugo, bem isto, confuso.O governo toma decisões  demorada, não vai poder penalizar as empresas,Entendo que estando dentro da abrangência da Lei, não tem como o Governo dimensionar quem está em aparentemente "ilegal" ou não; agora não é justo a empresa pagar uma jornada de trabalho normal ao colaborador de 15 dias, sendo que a empresa funciona em horário reduzido. Hugo Luciano Costa Guimaraes

Colegas boa noite
Como disse na outra postagem tenho um cliente que efetuou a redução de jornada por 90 dias a redução encerrou no
dia 02/07/2020.

Segui a orientação do nosso colega William P. da Silva e já  fiz a comunicação hoje 14/07, aos funcionários que a partir de 16/07 eles terão a jornada novamente reduzida por mais 30 dias, fechando assim os 120 dias de MP.

A minha dúvida é a seguinte:  Os funcionários tem conta salário no Sicredi, quando da primeira redução o sistema criou/abriu uma
"CARTEIRA DIGITAL" no Banco do Brasil, as três parcelas foram pagas ali sem problemas.  Será que nesta nova prorrogação eu posso informar a conta da "CARTEIRA DIGITAL"? Será que ela é ainda válida? Ou encerrou-se com o pagamento das três parcelas da primeira redução?

Grande Abraço e agradecendo de antemão!

Saúde a todos!!!!
Garcia

Pessoas.. um resumão ( estou postando vídeo AGORA com detalhes da lei e dicas sobre retroagir )
https://www.youtube.com/channel/UCMHdG7-ok2YSPdhMaRxrU6g?view_as=subscriber
 
Pulicado oficialmente o DECRETO nº 10.422, de 13 de JULHO de 2020
admitidos permanece igual..até 02/04 ( transmitidos conforme portaria)
novos acordos podem ser feitos, limitado a 120 dias (somados com os já utilizados) por empregado.
NÂO PODE SER RETROAGIDO. O Decreto é valido a partir do diade publicação ( veja meu vídeo com detalhes deste assunto com base legal )
total de utilização individual de suspensão agora é de 120dias e de redução também de 120 dias, mas limitado a 120 dias para cada
empregado.
Quem já utilizou 90 dias de acordo, agora só poderá utilizarmais 30 dias, seja redução ou suspensão (ou períodos intercalados dos dois).
O período mínimo de suspensão passou para 10 dias.
Quem está atualmente cumprindo acordo de Redução edesejaalterar para Suspensão, pode cessar o acordo, e fazer um NOVO ACORDO com o
empregado a partir de hoje.
Anistia prazos até 19/07/2020.
MP 927 tem validade até 19/07
 
Vou postar vídeo sobre com detalhes hoje ainda.. lhesconvidoa seguir meu canal e deixar as dúvidas.

R. Garcia, bom dia!

Acredito que mantenham os pagamentos da mesma maneira que foram os 3 primeiros, pois não houve nenhuma conversa sobre qualquer mudança referente a esse assunto.

Bom dia!
Tenho empresas, que deram suspensão de 60 dias e não aderiram á redução aguardando a prorrogação. 
Alguém saberia informar se posso fazer mais 60 dias de suspensão direto ou teria que fazer 30 e depois mais 30 ?
Li em um artigo algo sobre não poder dar mais de 30 dias de uma vez que fiquei na dúvida.

Pessoal, estou com dúvida a respeito do preenchimento dos últimos três salários no novo acordo de suspensão.
Os funcionários estavam com a redução nos ultimos 90 dias e agora vou fazer um novo contrato de suspensão.
Os últimos salários coloco o salário base (anterior a redução)?
No meu sistema esta puxando os salários reduzidos...

Bom dia, estou em dúvida em uma coisa bem simples, mas...
Se a funcionária vai iniciar a suspensão na segunda feira dia 20/07, qual a data do aviso, dia 16/07 ou dia 17/07?
Obrigada

Gvm Contabilidade

Você pode cancelar a redução e aplicar a suspensão, mas tem que observar o prazo limite de 120 dias, que engloba tanto o período da suspensão quanto o da redução, ou seja, se os funcionários ficaram 60 dias em suspensão e mais 20 com redução (80 dias de gozo) Gvm Contabilidade , se você alterar para suspensão agora, você só poderá suspender por mais 40 dias ( 30 + 10) totalizando os 120 dias.

Pessoal,
estou com dúvida a respeito do preenchimento dos últimos três salários no novo acordo de suspensão.
Os últimos salários coloco o salário base (anterior a redução)?

Bom dia !!

redução com duração: 90 dias
Inicio: 03/04/2020
Termino : 01/07/2020

No empregador web - detalhamento beneficio emergencial, ao consultar com o numero do CPF do Colaborador, tem a opção de prorrogar no caso mais 30 dias, com com data do dia 15/07/2020, totalizando 120 dias, onde ao clicar em prorrogar, apareceu a mensagem que foi prorrogado, dai aparece as parcelas que foram pagas e a emitir.

Duvida: opções:
1º O governo paga o valor fechado para o colaborador...então creio eu que neste caso, pagaria do dia 02/07/2020 a 31/07/2020.

2º Ou sera que teria que fazer um novo contrato com vigência do dia 16/07/2020 .. sendo assim contaria os 30 dias apos esta data.