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Karoline Aparecida de Melo Silva
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia,
tenho um funcionário, que pedido demissão e me apresentou a carta, onde declara que vai começar em um novo emprego.
O mesmo não ira cumprir aviso prévio, como posso proceder, descontar o aviso prévio é correto? ou não?
Obrigada!
Katia Vieira
Prata DIVISÃO 3, Analista Recursos Humanos Bom dia Karoline
Novo emprego no cumprimento do Aviso Trabalhado artigo 487 da CLT que a falta de aviso prévio por parte do empregado da ao empregador o direito de desconto.
A Súmula n. 276 do TST, estabelece a dispensa do cumprimento do aviso prévio em caso de um novo empregado, não é aplicada no caso de pedido de demissão,. ficará a critério do empregador não descontar, embora, a legislação possibilite o desconto dos dias do aviso prévio que o empregado não cumprir em razão do novo emprego.
Salvo, havendo determinação a respeito em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Verifique com o Sindicato da categoria.
Espero ter ajudado .
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