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Recontratação

Patricia Pedroso da Silva

Patricia Pedroso da Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos
há 3 anos Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 09:55

Bom dia!

Pessoal,

Nesse periodo de pandemia altera algum detalhe para recontratação de ex colaborador? Ou permance o descrito no Art. 453 da CLT: "Importante – Prazos que não devem ser esquecidos No caso de dispensa sem justa causa para os contratos por prazo indeterminado, o trabalhador poderá ser readmitido depois de 3 meses.
Se o contrato de desligamento se tratar de um contrato por tempo determinado, a recontratação poderá ser realizada somente após seis meses para um novo contrato na mesma modalidade.
Mas se o a nova contratação for por um contrato indeterminado? Então, não será preciso esperar seis meses. O mesmo colaborador poderá ser readmitido após 3 meses.
Vale destacar que esses prazos são impostos pela CLT com o objetivo de evitar as fraudes para saque do FGTS e a percepção do seguro desemprego."

Desde já agradeço, a ajuda!!!

Patricia Pedroso
Tec.Gestao Recursos Humanos
Leandro Ribeiro de Andria
Articulista

Leandro Ribeiro de Andria

Articulista , Consultor(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 11:41

Bom dia Patricia,

Veja o que diz a Portaria nº 16.655, de 14 de julho de 2020:

Art. 1º Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.

Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.in.gov.br

Profissional com mais de 10 anos de experiência na área de Recursos Humanos atuando em recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento e departamento pessoal. 
Ajudo profissionais com elaboração de  Currículo, Linkedin e Simulação de entrevista.
Já contratei para as empresas: Pipefy, Grupo o Boticário, TCS, Ambev e Algar Tech.

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